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Quais as diferenças entre Escritura e Matrícula Imobiliária?

14 de novembro de 2018 por anage-imoveis

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Se você está pensando em vender ou comprar um imóvel em Joinville, então precisa saber que, como dispõe o artigo 108 do Código Civil, é indispensável uma Escritura Pública de compra e venda e seu consequente Registro de Imóveis conforme artigo 1.245, também do Código Civil.

O que isso significa?

O advogado, especialista em direito imobiliário e diretor da CreditCon, Dr. Hadan Palasthy, explica que, de maneira simples, a escritura de imóvel é o registro de um documento particular entre as partes contratantes (vendedor e comprador). É feito por um Cartório de Notas, que validará como público o documento particular firmado. “Vale destacar que, sendo uma compra à vista, será confeccionada uma escritura pública no Tabelião de Notas, agora, se a compra tiver sido financiada, o contrato de financiamento bancário substituirá a escritura”, esclarece Palasthy.

A escritura legitima o imóvel

A escritura é essencial para dar validade jurídica à cessão de bens de imóveis. Na escritura contém informações sobre a propriedade e as partes envolvidas no negócio.

O preço da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios de Santa Catarina e varia de acordo com o valor do imóvel, conforme tabela que pode ser consultada AQUI.

Matrícula Imobiliária

Após realizada a escritura,  será necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para comprovar legalmente quem é o dono do imóvel. “Em ato contínuo, a escritura precisa ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis competente, só assim será formalizado o registro da transferência da propriedade na matrícula imobiliária”, explica Palasthy.

Vale lembrar que, para os imóveis que forem comprados através de financiamento  não há custos com a escritura, pois, o contrato de financiamento com o banco substitui o documento. Além disso, na compra do primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o comprador tem 50% de desconto para o primeiro registro – desconto determinado pela Lei Federal nº 6.015/73.

Leia também: Qual a importância do ITBI na compra de um imóvel? 

Categorias: Alugar imóvel, Comprar Imóvel, Mercado e economia, Mercado imobiliário

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