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Quem deve pagar pelo seguro incêndio na locação de um imóvel?

12 de dezembro de 2018 por anage-imoveis

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A contratação do seguro incêndio em contratos de locação é uma obrigação imposta pela Lei do Inquilinato. Então não se discute se ele deve ser contratado ou não, afinal,
um incêndio é certamente uma das últimas coisas que esperamos que aconteça em nossa casa, não é mesmo? Essa mesma certeza, porém, não se aplica a quem deve arcar com os custos de contratação.

Uma das polêmicas mais frequentes envolvendo locadores e do locatários costuma ser justamente quem é o responsável por pagar o seguro fiança. Portanto, vamos avaliar o que diz a lei.
A Lei do Inquilinato e o seguro incêndio

Segundo a Lei do Inquilinato, em tese, a responsabilidade por pagar o seguro incêndio é do proprietário do imóvel. No entanto, a legislação deixa espaço para que o contrato de locação, firmado entre as partes, tenha a palavra final, como diz o artigo 22, inciso VII, que trata das responsabilidades do locador: “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra-fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo a disposição expressa em contrário no contrato”.

Então, segundo a lei, o locador pode transferir o pagamento do seguro para o locatário, mas essa transferência de responsabilidade deve estar esclarecida no contrato de locação, o que acaba sendo uma regra em contratos administrados por imobiliárias em todo o Brasil.

Afinal, quando a imobiliária assume a administração de um imóvel, ela assume também a responsabilidade pelo seguro incêndio. Dessa forma, quando o imóvel é alugado, a responsabilidade pelo seguro passa a ser do inquilino.

Para que serve o seguro incêndio?

Antes de você assumir o seguro apenas como uma simples despesa, no entanto, cabe entender qual a real importância dele.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Brasil tem quase 300 mil incêndios anualmente, inclusos aqui ocorrências florestais e residenciais.

É aí que entra a importância do seguro contra incêndios, é ele que vai garantir a proteção do seu apartamento ou casa contra riscos de raios, explosões e demais acidentes causados pelo fogo.

Vale lembrar que o seguro incêndio também cobre reparos no seu imóvel, quando o incêndio começou em outro local. Há acidentes, por exemplo, em que o fogo começa no vizinho e se alastra para os imóveis ao redor. Nesses casos, você também estará segurado.

Um detalhe importante, agora, sobre o que o seguro incêndio não cobre: os móveis e o conteúdo do imóvel, como pertences, que devem ter outra modalidade de seguro contratada.

Como contratar o seguro incêndio?

Na Anagê Imóveis seu imóvel já é assegurado desde o momento que o contrato de locação é assinado. O melhor de tudo é que você não precisa dispor de tempo para pesquisar e procurar uma seguradora que atenda a sua necessidade. Facilitamos isso para você não se preocupar com nada e ter a garantia de segurança e tranquilidade na sua nova moradia ou imóvel comercial.

Agora que você conferiu a importância do seguro incêndio, conte com a  Anagê Imóveis para tirar demais dúvidas que você tiver.

Leia também: 5 dicas para alugar um imóvel de temporada em Joinville

 

Categorias: Alugar imóvel, Comprar Imóvel, Mercado imobiliário

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