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Novas Regras para o Aluguel
Quem vive de aluguel – seja porque dele provêm sua receita, seja porque depende de um imóvel de terceiro para morar – deve ficar atento às regras da nova Lei sancionada pelo presidente Lula. A partir do dia 25 de janeiro, mudam as cláusulas dos contratos. As principais alterações referem-se às ações de despejo e às relações com o fiador.
A lei que regulamenta o aluguel está sendo alterada depois de 18 anos. Trata-se de uma atualização necessária, para oferecer garantias tanto ao bom inquilino como ao proprietário de um imóvel, de acordo com a avaliação dos administradores do mercado de locação. “Um dos principais benefícios é a agilidade no processo de despejo. O que antes levava 14 meses, ou seja, mais de um ano, agora, deve ficar resolvido em menos de 6. Uma liminar poderá até reduzir ainda mais este tempo, o que sabemos, é que todos serão mais rápidos”, comemora Patrick Manteuffel da Silva, da Anagê Imóveis.
A imobiliária tem recebido inúmeras ligações: são pedidos de informações vindos de donos de imóveis dispostos a entrar no mercado de locação diante do anúncio de mais segurança no negócio. “Essa insegurança que existia está sendo praticamente eliminada com a atualização da lei”, garante.
“Sobra inquilino, falta proprietário”
Os números apontam um contingente que chega a 16% entre a população que mora de aluguel no Brasil. Uma projeção proporcional a Joinville indica 80 mil pessoas nessa situação. O número expressivo é inverso à demanda. Faltam imóveis na maior cidade do estado. Os anúncios em jornais pedindo casas e apartamentos para locação são a prova de que o estoque à disposição é baixo. “Temos 50% a menos que o necessário”, confessa Patrick. A disparidade deve ficar ainda mais evidente nesta época do ano, onde a procura de clientes por imóveis aumenta 40%. “É a época em que as pessoas se mudam de cidade, daí, sobra inquilino, falta proprietário”, revela.
Aluguel Garantido
Para atrair os donos de imóveis, a imobiliária lançou uma modalidade de contratação que garante o pagamento do aluguel para até 6 meses de inadimplência do inquilino. A modalidade Aluguel Garantido aumentou em 30% a captação. Com a redução no tempo para o despejo, prevista pela nova lei, a modalidade dá a segurança que faltava aos locadores.
Bom também para os comerciários
A proposta inicial do projeto de lei causou polêmica entre comerciários que mantém seus estabelecimentos em imóveis alugados. Isso porque uma das mudanças daria ao dono do imóvel o direito de solicitar desapropriação em caso de oferta maior. Para quem precisa garantir o ponto comercial e preservar os produtos vendidos, a lei se tornaria altamente prejudicial. Entendendo isso, o presidente Lula vetou o artigo. Outro veto foi para o artigo que obrigaria a anuência do dono do imóvel em caso de mudança no quadro de sócios da empresa inquilina. “O exemplo da fusão do Ponto Frio com o Grupo Pão-de-Açúcar foi um excelente argumento para exemplificar os transtornos que o novo artigo traria”, aponta Patrick.
“A nova lei prevê mais segurança para o proprietário, e consequentemente, menos burocracia para inquilino. As garantias devem atrair mais imóveis ao mercado, desse modo, haverá mais opções para o inquilino, mais emprego na construção civil, e mais tributos. A longo prazo, os resultados devem ser mais moradias no país e a redução do déficit habitacional” – Patrick M. da Silva, advogado e gerente de locação da Anagê Imóveis
| NOVAS REGRAS A PARTIR DE 25 DE JANEIRO | |
| Artigo: | O que muda: |
4 | Adequação ao novo Código Civil, mantendo a proporcionalidade da multa rescisória em casos de devolução antecipada do imóvel locado. |
12 | Cria regras de manutenção/substituição da fiança nos casos de dissolução da sociedade matrimonial ou falecimento do locatário. |
39 | Mantém a fiança para o simples caso de prorrogação da locação a prazo indeterminado, de acordo com o atual repertório jurisprudencial que agora fica consolidado no texto da Lei. Prorrogada a locação, salvo disposição contratual em contrato, prorroga-se a fiança, oportunizando-se, todavia, que o fiador busque a exoneração. |
40 | Trata das hipóteses de substituição da garantia. Cria regra clara para a desobrigação do fiador. Atualmente a lei do inquilinato não trata do assunto. A nova lei consigna regras fáceis deste comportamento, ampliando prazos e criando estruturas de restauro da garantia, inclusive, medida liminar em caso de insubsistência da garantia. |
59 | Ampliação das chamadas liminares, para os casos de: a) necessidade de obras urgentes no imóvel, b) ausência/perecimento da garantia locatícia, c) denúncia vazia nas locações não-residenciais, d) despejo por falta de pagamento quando inexistia a garantia locatícia ou houver a perda da mesma no curso da locação. |
| Fonte: Leandro Ibagy, Coordenador de Locação da CBCSI – Câm. Bras. de Comércio e Serviços Imobiliários da Conf. Nac. do Comércio | |
Solidariedade no Natal Anagê
O Natal da Anagê está sendo marcado pela Solidariedade. Duas ações uniram colaboradores e parceiros em prol de crianças do bairro Jativoca e idosos do Lar Vila Vicentina.
Na Escola Municipal Júlio Machado da Luz, uma comitiva animada da Anagê levou presentes, como bolas e bonecas, e um delicioso lanche, com cachorro quente e refrigerante para a garotada. Foram mais de 120 crianças, entre 5 e 12 anos, que receberam a visita do Papai Noel da Anagê. “Para muitas, será o único presente”, revelou a diretora da escola, Katy Rocha. Cada colaborador ou parceiro adotou crianças e ofereceu o presente com muito carinho. “Viu como deu certo? Foram todos para casa contentes!”, falou aliviada uma das organizadoras do evento. É o segundo ano em que Roseli Pereira, gerente de vendas, lidera a iniciativa. “Eu gosto de fazer isso, todo mundo ajuda”.
À noite, foi a vez de conhecer o Lar de Idosos Vila Vicentina, no bairro Boa Vista. Treze vovós acolheram os visitantes para um delicioso café. Ao redor da mesa, todos se deram as mãos e celebraram a solidariedade do Natal. Com a doação de colaboradores e parceiros, a Anagê levou kits com cesta básica, material de higiene e limpeza e até panetone diet para as vovós! A equipe também quis deixar uma lembrança, e presenteou cada uma das moradoras do Lar com um edredom. “O que a Anagê trouxe hoje é tudo que os filhos delas não podem dar, tudo novinho!” agradece Paulo Pacheco, presidente da casa.
“É uma satisfação perceber que fizemos bem para as crianças e vovós e também para os colegas que participaram da ação. Com a experiência, conseguimos transformar a resistência inicial de alguns, em planos de voltar no próximo ano. É gratificante!”, avalia a auxiliar de RH Luciana Bedeschi, uma das organizadoras do evento.
Anagê firma parceria com o maior grupo imobiliário do sul do País
O grupo paranaense Thá está consolidando seus negócios em Joinville. Além da participação nos grandiosos projetos do Joinville Garten Shopping e do Maxi Hipermercado, o grupo deve lançar o seu primeiro Residencial na cidade. O empreendimento será no Centro, no estilo home club. O projeto prevê apartamentos de 3 dormitórios – 1 suíte – com área privativa de aproximadamente 114m2.
A parceira da Thá na comercialização do Residencial foi firmada com a Anagê Imóveis. A Anagê mais uma vez comprovou sua referência no ramo de negócios imobiliários. Os vinte e um anos de tradição, aliados à ampla atuação da imobiliária, contribuíram para a parceria com a qual a Anagê deve disponibilizar seu centro de negócios para concretizar os negócios do grupo paranaense em Joinville.
O anúncio oficial para o mercado imobiliário da vinda da Thá à maior cidade de Santa Catarina, se deu no 4º Salão Imobiliário de São Paulo. O Grupo - que compreende a Thá Incorporadora, a Thá Engenharia e a Imobiliária Thá - está entre os mais renomados do sul do país com atuação consolidada no Paraná e em Santa Catarina; a Thá ainda vai além, e já chega a vários estados, com projetos importantes em diversos segmentos, entre eles, a entrega do maior Shopping Center da América Latina em 2001, o Dom Pedro, em Campinas-SP, com mais de 154 mil m2.
Ao todo, já são 5 milhões de metros quadrados de obras entregues em 114 anos de mercado. Em Joinville, a gigante Thá deve se destacar pela versatilidade e habilitação comprovada na gestão de projetos dos mais diversos segmentos. “Nossa cidade também deve ganhar com a crescente preocupação do Grupo com meio ambiente e o aprofundamento nos detalhes que garantam confiabilidade, solidez e durabilidade às obras da empresa”, comemora Rodrigo Alves da Silva.
Aluguel Garantido? Só com a Anagê!
A Anagê passa a ter mais um grande diferencial. Quando o assunto é locação, a Anagê garante o recebimento do aluguel para o dono do imóvel. É a modalidade Aluguel Garantido, lançada no mercado joinvilense no mês de novembro. Com a inovação, a imobiliária pretende ampliar a captação de imóveis para atender a demanda do início do próximo ano e reforçar o posicionamento da imobiliária no mercado de locação.
A nova modalidade cobre o valor referente ao aluguel mensal e aos encargos, durante os seis primeiros meses de inadimplência do inquilino. Já é comum que as imobiliárias ofereçam garantias para o dono do imóvel, mas a Anagê está inovando com o compromisso de pagar o aluguel em caso de inquilinos inadimplentes. “Dessa forma, estamos lançando no mercado a modalidade mais segura de administrar um imóvel”, garante Patrick Manteuffel Alves da Silva, gerente de locação da Anagê Imóveis.
Com o slogan “O inquilino não pagou? A Anagê paga”, a empresa de Joinville segue a tendência das grandes imobiliárias do país, que oferecem mais tranqüilidade e segurança para que os clientes proprietários possam aproveitar melhor seu tempo com outras atividades.
21 anos de dedicação e confiança
Trabalho, garra e crescimento sempre fizeram parte da história da Anagê Imóveis. Isso porque desde que foi criada, o objetivo do fundador, o Sr. Anagê Alves da Silva, é trabalhar com transparência, honestidade, comprometimento, ética, profissionalismo e valorização dos colaboradores. Com essa base forte, ele e seus filhos, Patrick e Rodrigo, hoje administram as quatro lojas da empresa.
Desde 1988 fazendo os melhores negócios
A imobiliária fundada no ano de 1988, em uma pequena loja na cidade de Joinville – SC, no início funcionava apenas com o Sr. Anagê. Após 14 anos de muitas mudanças, no dia 2 de maio de 2002 deu um grande salto. Contando com 30 colaboradores, a Anagê Imóveis inaugurou a sua sede própria, que hoje é a loja Matriz.
Com o grande crescimento residencial e industrial no Sul de Joinville, o setor imobiliário também aumentou. A Filial Sul foi inaugurada em 2005, com o intuito de suprir as necessidades daquela região. Aconteceu a mesma coisa na região Norte da cidade, quando a Anagê abriu a Filial Norte, em outubro de 2006.
Acerca de dois anos, ocorreu um boom imobiliário na maior cidade de Santa Catarina. As grandes empresas atraíram para Joinville gente de todo Brasil e também de fora do país, o que fez o setor da construção civil lançar novos empreendimentos e comemorar forte crescimento. Para suprir esta demanda, no ano de 2008 foi criada a equipe Anagê Lançamentos, especializada em vender imóveis na planta, que funcionava junto à Filial Norte. A equipe cresceu tanto que precisou abrir uma sede própria. Então, em julho de 2009 fundou-se a sede Anagê Lançamentos, na Rua Max Colin, número 240, próxima à Matriz.
Atendimento completo
A Anagê Imóveis administra uma extensa carteira de clientes e conta com um cadastro completo de imóveis para compra, venda, locação, lançamentos imobiliários, condomínios fechados, casas, apartamentos, espaços comerciais, terrenos, áreas industriais, fábricas e chácaras.
Reconhecida pela seriedade, competência e credibilidade, a empresa tem como princípio básico identificar a necessidade do cliente para poder atendê-lo de forma completa e eficiente.
O maior e melhor centro de negócios imobiliários da região
Essa é uma história de crescimento aliado a bons resultados. Atualmente, a equipe de mais de cem colaboradores é completa e capacitada, passando por constantes treinamentos.
Hoje a empresa se orgulha de ter os melhores profissionais do mercado e ser o maior centro de negócios imobiliários da região.
Construtora do sul do estado em Joinville
A Anagê Imóveis, de Joinville, firmou parceria com a Criciúma Construções, que vai lançar o primeiro empreendimento na cidade. Com 15 anos de atuação no mercado, a construtora do sul do estado foi apontada pela terceira vez consecutiva como a empresa que mais construiu em Santa Catarina (ranking ITCNet) e está entre as 40 maiores da construção civil no Brasil.O diferencial da Criciúma Construções é a flexibilidade no pagamento, já que aceita imóveis e veículos no fechamento do negócio e possibilita financiamento prolongado. Até 2010 deve lançar quatro empreendimentos residenciais em Joinville. O primeiro será na Rua Abdon Batista, no Centro. A Anagê já iniciou o cadastro de pré-reserva aos clientes interessados.
Anagê praticando solidariedade
Cada item tinha uma pontuação definida. Ao todo, a Anagê arrecadou 5.583 pontos, ficando entre as primeiras empresas do ranking. Os participantes da equipe que obteve o melhor resultado pela empresa foram contemplados com um almoço com o Sr. Anagê.
A contagem dos itens foi feita no último sábado (27/06), em um almoço promovido pela Rede Mais Imóveis. Na terça-feira (30/06), as doações foram entregues a quatro entidades joinvilenses: Associação Essência de Vida, Lar da Mãe Abigail, GASP – Grupo de Assistência Social Paraíso e Centro Integrado João de Paula. Agora os donativos estão fazendo a alegria de centenas de crianças.
SPE e Patrimônio de Afetação
por Francisco Oscar Magalhães, advogado da Anagê ImóveisPATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
O patrimônio de afetação é constituído do patrimônio próprio de cada empreendimento imobiliário, não se confundindo com o restante do patrimônio da empresa. Assim, o patrimônio de cada empreendimento imobiliário é contabilmente separado do patrimônio total da empresa responsável pela construção e/ou incorporação do imóvel, evitando que o incorporador utilize recursos de um empreendimento em outros, resguardando o bom andamento do empreendimento.
Assim sendo, os valores desembolsados pelo adquirente do imóvel na planta, ou fase de construção de determinado empreendimento, ficam obrigatoriamente vinculados apenas à própria edificação, não havendo possibilidade de desvio desses recursos para outras obras ou despesas do incorporador, garantindo ao adquirente que os valores pagos à incorporadora serão efetivamente aplicados na construção do seu imóvel.
SPE
SPE é a abreviação de Sociedade de Propósito Específico, uma das formas legais de constituição de uma sociedade comercial. É o mesmo que SPC (Special Purpose Company).
A concretização dessa medida é feita de forma simples, onde se cria um CNPJ próprio para a nova entidade, que passará a ter todos os registros próprios de uma empresa comercial, cuja única diferença reside no objeto social, específico para o desenvolvimento daquela empreitada, devendo se extinguir após sua conclusão, ou ser renovada para um novo negócio.
Para o investidor, uma das maiores vantagens de uma SPE está no fato de permitir um perfeito isolamento das outras atividades comerciais dos acionistas controladores e um acesso direto e menos complicado aos ativos e recebíveis do empreendimento pelos agentes financiadores, nos casos de inadimplência.
Conclusão
Não existe um consenso no mercado sobre qual das modalidades de segregação do empreendimento é a mais adequada, se a SPE ou o Patrimônio de Afetação (PA), uma vez que os dois são bastante semelhantes e a melhor escolha será aquela que atenda a conveniência dos objetivos a serem atingidos.
Normalmente, de uma forma simplista, os praticantes dessas modalidades indicam que a SPE facilita o arranjo societário, com a entrada e saída de sócios, enquanto o patrimônio de afetação protege o anonimato de investidor.
Do ponto de vista prático, existe a questão fiscal que leva a SPE à adoção dos regimes tributários conhecidos, lucro real ou presumido, enquanto no PA pode adotar o RET (Regime Especial de Tributação), além do que existe a possibilidade de adesão em qualquer fase da obra, enquanto na SPE existe uma dificuldade de constituição após o início do empreendimento.
Boas vindas ao Anagito
A Anagê está encantando clientes e colaboradores com o seu novo mascote. É o Anagito, que aos poucos está sendo divulgado nas peças publicitárias e deve se fortalecer como símbolo da imobiliária.Quem contribuiu com a forma do Anagito foi a gerente administrativa de locação, Alecsandra. Criado pela TWC Comunicação – agência responsável pelas campanhas de mídia, site e assessoria de imprensa da Anagê Imóveis, o divertido “A” amarelo com braços, pernas e sorrisão é uma forma lúdica da logomarca Anagê.
A idéia da criação do Anagito é atrair o público e reforçar a marca, fazendo com que os clientes se identifiquem com os produtos oferecidos pela imobiliária. A partir de agora, o mascote deve colorir a maioria das campanhas publicitárias.
A finalidade de um mascote em uma marca é criar empatia com o consumidor. Geralmente ele possui as mesmas cores da logomarca e é um objeto lúdico e animado. Alguns mascotes existem há anos e são reconhecidos mesmo quando o nome da marca não está exposto, como o Ronald, do Mc Donald’s, o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde ou o frango Lequetreque, da Sadia, que existe desde o ano de 1971.
Anagê participa da ABMI
Preocupada em sempre buscar as melhores práticas existentes no mercado, a Anagê Imóveis é agora a mais nova imobiliária a fazer parte da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, também conhecida como ABMI.
Atuando em todo o Brasil, 13 estados atualmente, através de sua rede de associados, a ABMI se faz presente nas instituições de representatividade setorial construindo, com seu posicionamento e opinião, a marca de vanguarda no mercado.
Formada pelas melhores empresas do mercado imobiliário de cada estado, a Associação tem por objetivo potencializar a competitividade das associadas.
A ABMI é um espaço de troca, desenvolvimento, criatividade e relacionamento que utiliza a informação como principal aliada. E agora, clientes e colaboradores Anagê poderão contar com todos esses atrativos.
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