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Patrimônio de afetação é a segurança para quem compra imóvel na planta

8 de setembro de 2016 por admin

O patrimônio de afetação é conhecido como a segregação patrimonial de bens do incorporador e/ou construtora. É um regime onde o terreno e as benfeitorias ficam mantidas separadas do patrimônio da empresa durante a construção de imóveis financiados. Isso garante a continuidade da obra e a entrega dos apartamentos em construção aos clientes, mesmo se a construtora for à falência. Assim, os compradores e financiadores de imóveis na planta têm a garantia da conclusão da obra, seja residencial ou comercial.


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Essa garantia é possível porque as construtoras e incorporadoras que trabalham com patrimônio de afetação constituem um patrimônio próprio, com contabilidade individual separada das demais operações da empresa. Os valores resultantes da venda dos imóveis são destinados a uma conta bancária de uso exclusivo para a construção do empreendimento. Assim, se por qualquer motivo ocorrer a paralisação das obras, haverá a substituição da construtora por decisão da comissão de representantes que será formada pelos clientes do condomínio.

Dentro desta modalidade de regime, a incorporadora deve estabelecer uma comissão formada por compradores de unidades do empreendimento. Essa comissão  tem poder para acompanhar a execução do cronograma físico-financeiro das obras se a empresa não cumprir o acordo, fiscalizar toda a movimentação financeira e até contratar outra construtora para terminar a construção.

Também há vantagens para a incorporadora e/ou construtora. Empresas que optam pelo patrimônio de afetação têm redução das taxas tributárias (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins). Outro benefício é a credibilidade da imagem da empresa perante os consumidores e mercado.

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