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Tire suas principais dúvidas sobre a multa de rescisão

19 de março de 2019 por anage-imoveis

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Veja aqui alguns cuidados que você precisa saber antes de quebrar um contrato

Ao assumir um contrato de locação você não está se responsabilizando apenas com o aluguel, mas também com o risco de quebra de contrato e, consequentemente, com a multa de rescisão. O contrato, que normalmente tem o período mínimo de 36 meses, nem sempre será cumprido até o final, porque imprevistos acontecem. Você pode, por exemplo, receber uma proposta profissional em outra em cidade e precisar deixar o imóvel atual. É em casos como esse que o contrato precisa ser interrompido gerando uma multa de rescisão.

Continue lendo e conheça alguns cuidados que você precisa tomar nesse processo!

Multa de rescisão

Se você assinou um contrato de locação, mas, por motivos de força maior, precisa cancelar o contrato e deixar o imóvel antes do tempo previsto, deverá pagar uma multa de rescisão proporcional ao tempo de contrato restante. Assim também pode acontecer quando o locador resolve cancelar o contrato antes do vencimento, então ele deverá pagar à outra parte o valor estabelecido previamente em contrato.

Mas tudo vai depender do que foi acordado no contrato de locação. Por isso, é um compromisso que merece toda atenção, já que envolve diversos trâmites burocráticos e legais.

Cálculo da multa rescisão

Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), a multa de rescisão deverá sempre ser calculada a partir dos meses que ainda faltam  para encerrar o contrato.

O cálculo da multa de rescisão é amparado pelo pelo artigo 413 do Código Civil e pela lei que rege os contratos de locação de imóveis urbanos: Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, que trata tudo que se refere ao negócio fechado entra imobiliária, locador e locatário, como  prazos, fianças, direitos e deveres.

Vale lembrar que é comum haver isenção da multa após o cumprimento dos primeiros 12 meses do contrato quando este é de 36 meses.

Cálculo da multa de rescisão em valores

Vamos imaginar que o valor da parcela do seu aluguel é de R$ 2.000 mensais, que a multa seja de 3x o valor mensal do aluguel e que o período total do contrato seja de 36 meses, então o cálculo da multa de rescisão será:

R$ 6.000 / 36 = R$ 166,66

Chegado ao resultado, você deve multiplicá-lo pelo total de meses que não foram cumpridos pelo inquilino. Para isso, vamos imaginar que você tenha morado apenas 6 meses no imóvel locado e devolveu as chaves com ainda 30 meses pendentes, nesse caso o cálculo da multa de rescisão fica:

R$ 166,66 x 30 = R$ 4.999,80

Sendo assim, o valor total da multa de rescisão a ser cobrada será de R$ 4.999,80.

Prazos de desocupação

É importante lembrar que você deverá ficar atento não apenas com a multa de rescisão, mas também com alguns prazos estabelecidos. Se for um caso em que o período do contrato já tenha terminado, o proprietário pode solicitar o imóvel e o inquilino precisará desocupá-lo em até 30 dias.

Já se o encerramento do contrato é solicitado pelo inquilino, conta-se um aviso de 30 dias para permitir que o proprietário se planeje financeiramente e encontre o mais rapidamente possível um novo morador para o imóvel.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu contrato de aluguel ou quer saber mais sobre a rescisão do contrato? Entre em contato com a Anagê Imóveis.

Categorias: Alugar imóvel, Dicas

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