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Conheça as regras da portabilidade de financiamento imobiliário

30 de abril de 2020 por anage-imoveis

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Quando não estamos satisfeitos com algo, nada melhor do que ter a possibilidade de troca ou de substituição, não é mesmo? Você sabia que o contrato de crédito habitacional também apresenta essa opção? É a chamada portabilidade de financiamento imobiliário. Conheça mais sobre o assunto neste post.

É assim com um serviço de TV por assinatura, um restaurante que frequentamos ou um curso particular de línguas, por exemplo. Quando temos algum problema ou descontentamento, trocamos de prestador de serviço.

Portabilidade de financiamento imobiliário

No caso de um financiamento imobiliário, a possibilidade é considerada favorável, uma vez que muitos clientes se sentem descontentes e, ao mesmo tempo, presos à instituição bancária.

Mas, o que é portabilidade? É a possibilidade de transferir um serviço. No caso da portabilidade de crédito imobiliário, transferir a operação da instituição bancária em que ela foi originalmente contratada para outra instituição. Nessas situações, o saldo devedor da operação é transferido.

Legislação da portabilidade

As regras para portabilidade de financiamento imobiliário são definidas pela Resolução nº 4.292, do Conselho Monetário Nacional, que está em vigor desde maio de 2014. Ela tem a adesão de todas as instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Conforme a legislação, a solicitação da portabilidade deve se feita pelo devedor (titular da operação), que pedirá a transferência de operação de crédito da instituição credora original para a instituição proponente.

A resolução estabelece, no artigo 11, que a operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, ou seja, não haverá alteração para o outro tipo de financiamento existente no país: o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Na prática, isso significa que o enquadramento do empréstimo não mudará.

Vantagens da portabilidade de financiamento imobiliário

Com a permissão para transferir o financiamento contratado para outra instituição financeira, o cliente pode optar por taxas de juros mais atrativas, ou seja, é possível trocar a dívida mais cara por uma mais barata.

Considerando isso, avalie constantemente se as taxas do seu banco para o crédito imobiliário estão maiores que as taxas dos concorrentes e projete o seu futuro – contabilize quanto você pode economizar ao transferir o saldo devedor para outro banco.  

A criação do mecanismo foi baseada justamente na geração de mais competitividade entre as instituições financeiras, o que resulta em um melhor contrato para o cliente. 

Outra vantagem é que a portabilidade de financiamento imobiliário pode ser solicitada a qualquer momento. 

Como fazer a portabilidade de financiamento imobiliário

Algumas ações são fundamentais para que você realmente tome a melhor decisão ao solicitar a portabilidade de financiamento imobiliário. Para portabilidade de crédito, a Serasa sugere 4 passos (que valem para o crédito imobiliário):

1- Compare as taxas de juros: você pode simular em várias instituições bancárias o mesmo valor de empréstimo e comparar as taxas de juros e de CET (Custo Efetivo Total);

2- Escolha o melhor banco: depois de ter acesso a essa comparação, defina a melhor opção e inicie o processo de transferência da dívida;

3- Entre em contato com seu banco: você precisa solicitar informações a respeito da sua dívida, entre elas o saldo devedor atualizado, o demonstrativo da evolução do saldo devedor, o sistema de pagamento e a modalidade de crédito. Além disso, a taxa de juros anual (nominal e efetiva) e o valor de cada prestação, com valor principal e encargos.

4- Converse com a nova empresa: o banco original tem a obrigação de permitir a portabilidade, mas é importante levantar se a nova instituição irá cobrar alguma taxa pelo processo de portabilidade – alguns bancos fazem a portabilidade sem custos.

O banco de origem pode ainda avaliar a solicitação de portabilidade de financiamento imobiliário e ofertar uma contraproposta ao cliente em até 4 dias.

Dúvidas frequentes

A migração parece um ótimo negócio, mais ainda gera questionamentos. Entre as principais dúvidas de quem pretende fazer a portabilidade de crédito imobiliário estão:

- É possível fazer a portabilidade se estiver com prestações em atraso? Nesse caso, não é possível fazer a portabilidade. Nome negativado também pode gerar a recusa do novo banco escolhido.

- O prazo para pagamento  do financiamento imobiliário é mantido? Sim, o prazo para o pagamento do financiamento é mantido, porém, com os valores menores devido aos juros reduzidos.

- Porque é necessário solicitar o extrato do saldo devedor? Para fazer a migração, é necessário solicitar o extrato do saldo devedor, como nos casos em que se pretende quitar a dívida, para que os juros cobrados no restante do valor sejam excluídos do cálculo.

Simule seu financiamento

Saber que a portabilidade de financiamento imobiliário é possível torna ainda mais viável a possibilidade de contratar uma linha de crédito para financiar a casa própria, não é mesmo?

Se você pretende financiar imóvel, faça agora uma simulação de financiamento no site da Anagê Imóveis: clique aqui, e comece a planejar o seu futuro! Você também pode aproveitar para escolher imóveis em Joinville e região: clique aqui.

 

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