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Lei do Inquilinato: reformas no imóvel alugado

28 de outubro de 2020 por anage-imoveis

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Sentiu que é hora de fazer uma reforma em casa, mas mora em um imóvel alugado? Saiba que o inquilino não pode fazer modificações internas ou externas sem autorização do proprietário. E se essa regra não for respeitada, a Lei do Inquilinato prevê inclusive a suspensão do contrato de locação do imóvel. Siga com a leitura deste post para saber mais detalhes.

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Lei do Inquilinato: reformas no imóvel

A Lei do Inquilinato prevê que o proprietário deve entregar o imóvel em um estado que sirva ao uso a que ele se destina: moradia. Isso quer dizer que qualquer problema ou defeito do imóvel deve ser corrigido antes da locação. 

Apesar disso, durante o período de locação podem surgir vazamentos, rachaduras e outras avarias como telhas ou janelas quebradas, tomadas ou bocais estragados etc. Também pode surgir uma nova necessidade do morador, que pode propor algum tipo de benfeitoria no imóvel. Em todas essas situações, as principais dúvidas são: o que pode e o que não pode ser feito? Além disso, quem é o responsável por pagar pelos reparos ou reformas?

Em qualquer um dos casos, o inquilino precisa sempre entrar em contato com o proprietário ou com a imobiliária – que irá intermediar o procedimento. 

Reforma de imóvel alugado: quem paga

Lei do Inquilinato: problemas estruturais

Primeiramente, é importante esclarecer que não é permitido ao inquilino modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio – e por escrito – do proprietário. No caso de problemas estruturais como os citados anteriormente (vazamentos, rachaduras etc.), o custo pelos reparos e manutenções caberá ao dono do imóvel, segundo a legislação vigente.

Da mesma maneira, quando ocorrem danos causados por ações da natureza, o responsável, de acordo com a legislação, é o proprietário.  Por isso, o surgimento de qualquer dano ou defeito na estrutura do imóvel deve ser informado à imobiliária ou ao proprietário o mais rápido possível.

Já, quando se trata da reparação de danos provocados no imóvel pelos moradores, familiares ou visitantes, a responsabilidade é do inquilino. Nessas situações, o proprietário precisa ser informado quando se tratar de obras maiores. É importante lembrar que cabe ao inquilino entregar o imóvel, no fim do contrato, da mesma forma que o recebeu.

Benfeitorias no imóvel

Além das reformas geradas por avarias ou problemas estruturais, o inquilino pode propor ao proprietário benfeitorias no imóvel. As benfeitorias são obras de melhorias que visam gerar mais conforto, embelezar ou otimizar a utilização do imóvel.

As benfeitorias são divididas em três categorias:

- Necessárias: obras que visam a conservação do imóvel (como revestimentos ou reparos nas paredes);

- Úteis: obras que tornam o imóvel mais funcional (como construção de garagem);

- Voluptuárias: não são obras consideradas indispensáveis, mas trazem grande valor agregado (como a instalação de piscina ou churrasqueira).

As benfeitorias necessárias são indenizáveis, ou seja, o proprietário deve ressarcir o inquilino pelo custo da obra. As úteis também são passíveis de reembolso, de acordo com a legislação. Por outro lado, os custos das benfeitorias voluptuárias podem ser definidos por meio de uma negociação particular.

Para qualquer tipo de benfeitoria no imóvel alugado, vale a mesma recomendação: o inquilino deve comunicar o proprietário e aguardar autorização para as melhorias.

Negocie com o proprietário 

A Lei do Inquilinato prevê uma série de responsabilidades para o inquilino e para o proprietário do imóvel durante o período de locação. Assim, é importante manter contato com a imobiliária a fim de informar o proprietário sobre a necessidade de possíveis reparos ou reforma em apartamento ou casa alugados.

É fundamental que o contrato de locação seja elaborado de acordo com a legislação e que inquilino e proprietário tomem ciência dos termos. Quando se trata da Lei do Inquilinato e reparos no imóvel, o contrato é o instrumento legal que informará quem paga por consertos gerados por qualquer sinistro em imóvel alugado e uma série de outras questões. O documento prevê obrigações e direitos para ambas as partes envolvidas: proprietário e inquilino.

Por que contar com uma imobiliária

A melhor forma de evitar transtornos durante a vigência do seu contrato de locação é contar com uma imobiliária de confiança, com profissionais capacitados para  orientar a respeito de todas as questões referentes ao período de locação.

Com a Anagê Imóveis, imobiliária de Joinville, você encontra a segurança que precisa e aluga de maneira rápida e fácil. Com tradição, credibilidade no mercado imobiliário, e processos padronizados de acordo com a ISO 9001, a Anagê conta com estrutura especializada para atender proprietários e inquilinos.

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