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Obras em condomínio crescem na pandemia: confira regras

9 de dezembro de 2020 por anage-imoveis

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A pandemia do novo coronavírus ressignificou muitas coisas. Hoje, as pessoas dão importâncias diferentes a tempo livre, trabalho e moradia. Este último item culminou em uma alta na procura por reformas e obras em condomínio durante a crise da Covid-19. A questão é que isso pode causar mais conflitos: tanto pelo fato de a vizinhança estar mais tempo em casa, quanto pelo medo da contaminação entre moradores e trabalhadores da obra.

Para evitar problemas na hora de realizar obras em condomínio, principalmente neste momento, é preciso cautela com o distanciamento social e com as regras e leis que devem ser seguidas para evitar atritos, multas e até sanções judiciais.

É possível fazer as mudanças que você quer  no seu apartamento, mas é preciso ficar atento para não infringir as normas. Pensando nisso, preparamos este texto  com tudo o que você precisa saber para fazer as obras em condomínio sem afetar a vizinhança. Continue a leitura e confira!

Obras em condomínio: quais são as regras

Mesmo com a pandemia, as reformas e obras em condomínios e apartamentos estão liberadas, ou seja, o setor não foi tão impactado com a chegada do vírus. Ainda assim, existem normas condominiais e leis que regulamentam as atividades. Confira abaixo.

Obras em condomínio: o que diz a lei

A Lei nº 13.979/20 não faz restrições quanto a obras em condomínio. O que consta é um parágrafo que afirma que “não se aplicam as restrições e proibições contidas neste artigo para casos de atendimento médico, obras de natureza estrutural ou realização de benfeitorias necessárias”. Isso quer dizer, somente, que o acesso de prestadores de serviço ao condomínio pode ser proibido, caso não aconteça de acordo com a lei.

Para este momento, portanto, é possível que um morador receba um técnico para consertar um vazamento, por exemplo, mas não poderá pedir que o condomínio libere acesso de um pintor de paredes, visto que esta última atividade não é necessária e está vetada

Claro que, na prática, os condomínios costumam permitir o acesso de trabalhadores de atividades que não são essenciais. Por isso, o ideal é conversar com o síndico para saber o que fazer nesses casos.

Veja o que diz o regimento interno do condomínio

O regimento interno de um condomínio é um documento que reúne todas as regras e normas que regulam e disciplinam o uso do edifício. O objetivo é fazer com que haja qualidade de vida, harmonia e conformidade nas atividades das áreas comuns. Mas não é só isso: o regimento interno também pode apresentar normas para cada unidade habitacional, a fim de evitar conflitos e manter o sossego dos moradores. 

Por isso, mesmo em meio à pandemia, é preciso estar atento ao que  é permitido na hora de realizar obras em condomínio. Para fazer reformas é preciso seguir as normas de horário permitido, verificar alterações liberadas na estrutura, entre outros fatores essenciais que podem afetar os outros moradores.

Principais causas de conflitos

É importante compreender que qualquer reforma ou obra em condomínio, principalmente, neste momento, pode afetar diretamente a vizinhança do seu apartamento. Por isso, é muito comum a existência de discussões e conflitos entre moradores. Veja abaixo os principais motivos para desentendimento.

Barulho excessivo

Marteladas, serra ligada, lixadeira: tudo isso pode fazer muito barulho durante uma obra e incomodar os outros moradores. Além disso, vazamentos e móveis sendo arrastados também estão entre os campeões de reclamação

Para evitar esse tipo de problema, é importante ficar atento ao regimento interno, que impõe horário permitido para obras. Além disso, é preciso respeitar a lei do silêncio e o limite de decibéis permitido para a realização da reforma.

Sujeira em outras unidades

O pó e a sujeira levantados por obras em condomínio são outro alvo de reclamação. Pessoas alérgicas, especialmente, podem ter problemas sérios com isso. Convenhamos: ninguém quer limpar a sujeira da obra alheia.

Para evitar problemas, procure pedir aos prestadores de serviço que troquem os calçados na hora de entrar e sair do apartamento, a fim de não espalhar a sujeira pelos corredores. Você também pode fechar as janelas na hora da reforma e colocar panos úmidos no vão da porta de entrada. Mesmo assim, se a sujeira aparecer, comprometa-se a arcar com a limpeza para evitar problemas.

Obras em condomínio realizadas fora do horário permitido

Outro fator importante na hora de reformar seu apartamento é respeitar os dias e horários permitidos para realização dos serviços. Em geral, os condomínios permitem que as obras sejam realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Isso é necessário para garantir o direito ao lazer e ao descanso dos demais moradores.

Desta forma, não tem jeito: você vai evitar esse tipo de reclamação respeitando o regimento interno e evitando contratar serviços em dias e horários que possam comprometer o bem-estar dos demais.

Responsabilidade do inquilino e do proprietário

A Lei do Inquilinato foi criada para regulamentar todas as particularidades que permeiam a relação entre proprietário e inquilino. O objetivo é esclarecer as responsabilidades de cada parte na manutenção, nas reformas e nos demais itens do contrato. Se você quer alugar um imóvel em Joinville ou é proprietário querendo deixar sua propriedade para locação, é preciso entender os deveres e direitos de cada um dos envolvidos. Veja mais abaixo. 

Deveres do inquilino

  • Realizar reformas de danos causados durante o contrato de locação.
  • Realizar melhorias de própria iniciativa, após concordância do proprietário.
  • Limpar, conservar e pintar as paredes do imóvel.
  • Realizar obras que garantam a entrega do imóvel nas mesmas condições do início do contrato.
  • Modificar a estrutura do imóvel somente com o aval do proprietário e do condomínio.

Deveres do proprietário

  • Arcar com a manutenção e reforma de problemas causados antes do início do contrato.
  • Providenciar reparos de danos detectados logo após a entrada do inquilino.
  • Entregar o imóvel com condições adequadas à habitabilidade dos novos moradores.

É possível realizar obras em condomínio durante a pandemia e, ao mesmo tempo, manter a boa convivência com os demais moradores. O importante é agir com bom senso e sempre de acordo com o regimento interno e com as leis que permeiam o assunto.

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