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Conheça os deveres do proprietário de imóvel alugado

1 de julho de 2021 por anage-imoveis

Muito se fala nos deveres do inquilino, como entregar o imóvel – ao fim do período da locação – nas mesmas condições que recebeu. Porém, o proprietário de imóvel alugado também tem obrigações. É importante conhecer o que a Lei do Inquilinato prevê e estar atento aos principais motivos que podem levar à quebra de contrato ou até mesmo a um processo judicial por parte do inquilino. Por isso, preparamos este post sobre os deveres do proprietário de imóvel alugado.

O que você verá neste artigo:

-Deveres do proprietário de imóvel

-Motivos para quebra de contrato de aluguel

-Proprietário de imóvel pode ser processado?

-Conte com uma imobiliária

Boa leitura!

Leia também: Anunciar imóvel em Joinville: veja 8 diferenciais da Anagê

Deveres do proprietário de imóvel

Os deveres do proprietário do imóvel que será alugado estão previstos no artigo 22 da Lei do Inquilinato. A lista de 10 obrigações começa com a entrega do imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, ou seja, à moradia. 

Isso significa que o imóvel deve estar em bom estado de conservação e sem problemas estruturais. Assim, é sempre indicado fazer uma boa revisão nas redes hidráulica e elétrica, bem como renovar a pintura e observar o estado de pisos, portas, janelas etc.

Caso sejam identificados problemas dessa natureza, a lei determina que o dono do imóvel é que irá responder pelos vícios ou defeitos anteriores da locação. 

Outro ponto a ser observado é que, no caso de condomínios, as despesas extraordinárias – que não se encaixam como gastos rotineiros de manutenção – também ficam a cargo do proprietário. Fazem parte dessa lista obras de reforma ou acréscimos referentes à estrutura integral do prédio, entre outras.

Confira em nosso blog alguns posts sobre o tema:

Depois de entender melhor a legislação, conheça a seguir quais os motivos que podem acarretar na quebra de contrato de locação. 

Motivos para quebra de contrato de aluguel

Assim que se inicia o período de locação, o proprietário do imóvel pode rescindir o contrato em algumas das situações a seguir.

  • Se precisar do imóvel para uso próprio e não possuir outra propriedade;
  • Se o inquilino cometer algum tipo de infração ou descumprir as regras do contrato de locação;
  • Necessidade de reformas urgentes determinadas pelo poder público;
  • Após 5 anos de locação com o mesmo inquilino.

Por outro lado, o inquilino pode desocupar o imóvel sem motivos específicos, desde que faça o pagamento da multa estabelecida em contrato. A única exceção é caso ele seja transferido por seu empregador para outra localidade – situação que desobriga o inquilino de pagar multa mediante comprovação da transferência.

Proprietário de imóvel pode ser processado?

A relação entre proprietário e inquilino deve ser baseada nas regras prescritas na Lei do Inquilinato e na Constituição Federal, entre outras legislações, e o descumprimento pode ocasionar ações na Justiça em algumas situações.

Entre os motivos mais comuns que acabam gerando processos contra proprietários de imóveis estão:

Descumprir a Lei do Inquilinato

Entre as razões que mais geram conflitos entre o dono do imóvel alugado e o morador estão questões como despesas do condomínio, responsabilidade por manutenções e reparos no imóvel e solicitação do imóvel antes do prazo final do contrato. Todos esses tópicos estão previstos na Lei do Inquilinato.

Entrar no imóvel sem permissão do inquilino

Depois de assinado o contrato de locação, o imóvel pertence ao inquilino. Assim, ninguém tem autorização de entrar sem o consentimento do morador, caracterizando uma invasão. Ou seja, o proprietário só pode visitar ou entrar no imóvel alugado se houver ciência e concordância do inquilino.

Cobrar de maneira indevida

O inquilino inadimplente não pode se sentir constrangido com a forma de cobrança adotada pelo dono do imóvel. No caso de não pagamento, o proprietário tem como buscar seus direitos na justiça, inclusive com a solicitação de despejo e de recebimento dos valores atrasados.

Tratar problemas do imóvel com descaso

Problemas do imóvel que não estão relacionados à má conservação ou uso do inquilino devem receber atenção do proprietário. Com o passar do tempo, é comum a propriedade apresentar desgastes ou problemas.

Não emitir comprovantes do aluguel

Receber os comprovantes do pagamento do aluguel é um direito do inquilino. Assim, após a comprovação do pagamento, o recibo deve ser emitido e enviado ao morador.

Apresentar vistoria de saída abusiva 

A vistoria de saída é o momento em que serão verificadas as condições do imóvel – que deve estar da mesma forma que no momento da entrega das chaves, ou seja, no início da locação. Em algumas situações, o inquilino pode considerar abusiva a responsabilização por possíveis danos no local.

Conte com uma imobiliária

Para o proprietário de imóvel evitar problemas, a recomendação é conhecer a Lei do Inquilinato e contar com uma imobiliária de confiança para assessorá-lo em todas as etapas da locação.

Além de receber orientações a respeito do que é responsabilidade do inquilino e do proprietário, a imobiliária conta com uma equipe preparada para lidar com as mais diferentes situações que envolvem a relação de ambas as partes.

Em Joinville, conte com a Anagê para esclarecer tudo a respeito de direitos e deveres do proprietário de imóvel. Com um time de especialistas e a credibilidade da imobiliária que mais aluga na cidade, a Anagê cuida de cada etapa do processo de locação.

Com análise de crédito criteriosa dos candidatos a inquilino, garantia de locação rápida e segura, e departamento jurídico para assessorar o proprietário em situações que possam gerar dúvidas, a Anagê é referência em bons negócios.

Se você é proprietário de imóveis e tem alguma dúvida sobre o tema que abordamos aqui ou sobre outros assuntos, entre em contato conosco.

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